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ACESV
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JULHO | 2014
ACONTECE
PPRA E PCMSO SÃO OBRIGATÓRIOS,
MAS EMPRESAS AINDA FALHAM
Qualquer empresa ou pessoa física que pos-
sua colaboradores regidos pela CLT (Consolidação
das Leis do Trabalho) são obrigadas a manter o
PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambien-
tais) e o PCMSO (Programa de ControleMédico de
Saúde Ocupacional) – principais documentos de
gestão de segurança e saúde no trabalho.
“Mesmo que tenha um único empregado, é
preciso ter esses programas emdia”, afirma o Dr.
Júlio Pitelli, médico em Segurança do Trabalho.
Segundo ele, muitas empresas ignoram essa do-
cumentação por considerarem o custo elevado.
“Os empregadores precisam entender que,
futuramente, este custo se reverte em benefícios.
Umdeleséo fatodequenumambientede trabalho
adequado, o funcionário temsua saúde e seguran-
ça garantida, e, com isso, rende melhor”, explica.
O médico ainda alerta que as empresas
não possuidoras de tais programas poderão ser
notificadas e autuadas em uma fiscalização do
Ministério do Trabalho. Além disso, a ausência
destes programas é considerada infração grave
em uma fiscalização e por consequente a multa
também possui valor elevado.
Júlio Pitelli, médico do
trabalho, alerta que
ausência destes programas é
considerada infração grave
Comerciantes e empresários de
São Vicente contam com a vantagem
de ter na cidade uma sala do Sindicato
do Comércio Varejista. É uma vantagem
que facilita o dia a dia do profissional
quando este precisa, por exemplo, de
serviços da Junta Comercial.
“A pessoa que necessita fazer aber-
tura ou fechamento de firmas, alteração
de nome ou razão social, dá entrada ao
processo em São Vicente. Daqui envia-
mos os documentos para Santos e em
até três dias úteis os processos ficam
prontos”, explica Carolina Costa de Oli-
veira, que atende na unidade vicentina.
Empresários de todos os segmentos
podem utilizar os serviços do Sindicato,
incluindo os MEIs (microempreendedo-
res individuais). Para saber mais sobre
os serviços oferecidos, os interessados
devem ligar no telefone (13) 3569.2912
ou ir direto à unidade, que fica na Rua
Jacob Emmerick 1238, no Centro.
SINDICATO
DO COMÉRCIO
VAREJISTA
ATENDE NA
ACESV
Os profissionais que precisam de serviços
podem fazer diretamente na unidade
De acordo com Dr. Pitelli, apesar desses do-
cumentos serem obrigatórios, ainda é mínima a
porcentagem de empresas vicentinas que estão
em dia com a legislação. “Contudo, acredito que
essa situação mudará com a implantação do E-
-Social. Quando o governo começar a interligar
todas as informações com os Ministérios da
Fazenda e do Trabalho, logo chegará à empresa
que está em falta com tais documentos”.
Mais informações podem ser obtidas
direto no consultório do médico, que fica
na Rua José Bonifácio, 354, no Centro. É
indicado marcar horário com antecedência
pelo telefone (13) 3468-7572.
E-SOCIAL SERÁ
TEMA ABORDADO
EM PALESTRA
A Associação Comercial de São Vicente
(ACESV), emparceria coma Nurture RH, realizará
no próximo dia 17 de julho, às 19 horas, palestra
sobre eSocial, a nova obrigação doGoverno Fede-
ral que vai unificar o envio de informações pelo
empregador em relação aos seus empregados.
Oevento temcomo público alvo empresários
de todos os segmentos e tambémpessoas físicas
que tenham funcionários assalariados. Com o
objetivo de informar aos participantes o que é
o eSocial, a palestra apresentará também os im-
pactos nos processos da empresa e cronograma
para entrega da obrigação.
Mais informações e inscrições pelo telefone
(13) 3569-2910.