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Governo federal facilita cadastro para MEI participar de licitações

05/02/2021

Os microempreendedores individuais (MEI) que desejarem participar de processos licitatórios do Governo Federal não serão mais obrigados a fornecer os dados da certificação digital no Sistema de Cadastramento Unifi cado de Fornecedores (Sicaf).

A iniciativa está em vigor desde 23 de dezembro e tem o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A simplificação do cadastro tem como objetivo estimular a maior participação dos empreendedores no mercado de compras públicas governamentais que, por ano, movimenta R$50 bilhões com mais de 100 mil contratações. 

 

Não será mais obrigatório fornecer os dados da certificação digital no Sicaf

 

COMO É FEITO O CADASTRO?

• O MEI deve entrar no Portal de Compras Governamentais e acessar o Sistema de Cadastramento Unifi cado de Fornecedores (Sicaf) por meio dos dados de acesso em conta cadastrada no portal gov.br.

• Dentro do Sicaf, o MEI deve selecionar a opção “Cadastro” e selecionar o nível de credenciamento, onde por meio do CPF, poderá incluir suas informações pessoais.

•Ao finalizar o cadastro, deverá clicar no botão “Credenciar” e, automaticamente, o sistema informará que ele já pode participar de licitações, em diversas modalidades, como pregão eletrônico, RDC e cotações eletrônicos.

 

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